Ao se cadastrar no Menu Integrado você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos nas lojas virtuais dos CLIENTES.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS 1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Menu Integrado aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que USUÁRIOS entrem nas lojas virtuais de CLIENTES e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelas LOJAS, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço do Menu Integrado consiste, portanto, em aproximar, por meio das lojas virtuais, os USUÁRIOS e as LOJAS cadastradas, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem as LOJAS pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelas LOJAS.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Menu Integrado se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral da loja, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
2. CADASTRO 2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Menu Integrado.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Menu Integrado se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Menu Integradoo, a situação de anomalia esteja regularizada. O Menu Integrado se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Menu Integrado de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados à loja e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets, etc.), ou pessoalmente, no balcão da loja.
3.4 O USUÁRIO está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4. OBRIGAÇÕES DO MENU INTEGRADO 4.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados nas lojas virtuais dos clientes e, também, possibilitar ao USUÁRIO a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO 5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail contato@menuintegrado.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO 6.1 Para estabelecer contato entre Menu Integrado e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Menu Integrado, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO 7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO 8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca doe São Paulo – SP.